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pdf Lei Ordinária Nº 523-2020

In Leis Ordinárias 2020 113 downloads

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 517-2020-DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

pdf Lei Ordinária Nº 521-2020

In Leis Ordinárias 2020 111 downloads

Baixar (pdf, 906 KB)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 520-2020

In Leis Ordinárias 2020 111 downloads

Baixar (pdf, 914 KB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 517-2020

In Leis Ordinárias 2020 109 downloads

Baixar (pdf, 3.51 MB)
LEI ORÇAMENTÁRIA 2021

pdf Lei Ordinária Nº 518-2020

In Leis Ordinárias 2020 114 downloads

Baixar (pdf, 7.12 MB)
LDO 2021

pdf Lei Ordinária Nº 519-2020

In Leis Ordinárias 2020 113 downloads

Baixar (pdf, 3.63 MB)
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

pdf Lei Ordinária Nº 515-2020

In Leis Ordinárias 2020 115 downloads

Baixar (pdf, 4.80 MB)
Altera a Lei 506-2019 que dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado – PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 516-2020

In Leis Ordinárias 2020 111 downloads

Baixar (pdf, 2.03 MB)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE CARTEIRAS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE DEFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVADE

pdf Lei Ordinária Nº 513-2020

In Leis Ordinárias 2020 113 downloads

Baixar (pdf, 895 KB)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DO QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO

pdf Lei Ordinária Nº 514-2020

In Leis Ordinárias 2020 119 downloads

Baixar (pdf, 1.20 MB)
CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020

pdf Lei Ordinária N° 526-2020

In Leis Ordinárias 2020 110 downloads

Baixar (pdf, 2.63 MB)
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CONFORME A LEI COMPLEMENTAR N°175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 511-2020

In Leis Ordinárias 2020 115 downloads

Baixar (pdf, 2.23 MB)
DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA

pdf Lei Ordinária Nº 512-2020

In Leis Ordinárias 2020 114 downloads

Baixar (pdf, 2.00 MB)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO

pdf Lei Ordinária N° 525-2020

In Leis Ordinárias 2020 111 downloads

Baixar (pdf, 338 KB)
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PROGRAMA DE 2020

pdf Lei Ordinária N° 518-2020

In Leis Ordinárias 2020 112 downloads

Baixar (pdf, 504 KB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021

pdf Lei Ordinária N° 519-2020

In Leis Ordinárias 2020 113 downloads

Baixar (pdf, 4.03 MB)
DISPÕE SOBRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS, DA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIÁRIA PREVISTA NA LEI FEDERAL NO 13.445 DE 11 DE JULHO DE 2017

pdf Lei Ordinária N° 517-2020

In Leis Ordinárias 2020 88 downloads

Baixar (pdf, 3.86 MB)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021

pdf Lei Ordinária N° 514-2020

In Leis Ordinárias 2020 93 downloads

Baixar (pdf, 1.94 MB)
CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2020

pdf Lei Ordinária N° 515-2020

In Leis Ordinárias 2020 96 downloads

Baixar (pdf, 3.29 MB)
ALTERA A LEI 506-2019 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO-PPI AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICPAL

pdf Lei Ordinária Nº 509-2019

In Leis Ordinárias 2019 115 downloads

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DISPÕE SOBRE O USO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS

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Endereço

Rua Altivo Marçal do Carmo, Nº 75 - Distrito Industrial
CEP: 35326-000
Santa Rita de Minas, MG.

 

Informações

Segunda a Sexta
 Telefone.: (33) 3038-1979

 

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