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pdf Emenda ao PL Nº 052 1995

Em Emendas e Propostas 1995 122 downloads

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Emendas Supressivas.

pdf Proposta de Emenda

Em Emendas e Propostas 1995 125 downloads

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Proposta de Emenda Modificativa referente ao Projeto de Lei N°054/95 que concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais.

pdf Decreto Nº 004-2023

Em Decretos 2023 127 downloads

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Atualiza Tabela para avaliação de imóveis no município de Santa Rita de Minas

pdf Decreto Nº 055-2023

Em Decretos 2023 131 downloads

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Regulamenta sobre a retenção de Imposto de Renda.

pdf Decreto Nº 084-2022

Em Decretos 2022 118 downloads

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Conselho Municipal - FUNDEB

pdf Decreto Nº 085-2022

Em Decretos 2022 125 downloads

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Regulamenta o atendimento ao público no período que menciona e dá outras providências

pdf Decreto Nº 073-2022

Em Decretos 2022 131 downloads

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Dispõe sobre os feriados nacionais, religiosos e municipais e disciplina os dias de ponto facultativo para o exercício de 2023

pdf Decreto Nº 076-2022

Em Decretos 2022 123 downloads

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Dispõe sobre alteração do horário de expediente da administração no Município de Santa Rita de Minas/MG, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022

pdf Decreto Nº 006-2021

Em Decretos 2021 117 downloads

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Nomeia o Secretário MUnicipal de Educação

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