Envios recentes

Regulamenta a dedução de material na base de calculo ISSQN na construção civil

Altera a Lei Municipal nº 441, de 16 de outubro de 2015

Institui o Código de Conduta dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita de Minas.

Cria cargo de médico veterinário

Dispõe sobre PPI e da outras providencias

Altera a Lei Municipal n. 376/2011, que regulamenta a concessão e os pagamentos de diárias, concedidas por dia de afastamento do local de trabalho, aos vereadores do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

Revoga o Decreto nº 005-2024 que declarou vago cargo público efetivo

"Declara vago cargo público efetivo."

Estima a receita e fixa a Despesa do Muncípio de Santa Rita de Minas para o exercício financeiro de 2024

Dispõe sobre as diretreizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências

Dispõe sobre os feriados nacionais, religiosos e municipais e disciplina os dias de ponto facultativo para o exercício de 2024 no Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13.70, de 14 de Agosto de 2018 - Lei de proteção de dados pessoais (LGPD)

“Altera o Decreto 73-2022, que dispõe sobre os feriados nacionais, religiosos e municipais e disciplina os dias de ponto facultativo para o exercício de 2023 no Município de Santa Rita de Minas/MG, e dá outras providências”.

Alterar a estrutura organizacional e a tabela de vencimentos dos servidores do Poder Executivo, criando, alterando e extinguindo cargo, no quadro de cargos efetivos e dá outras providências.

Revoga o Decreto 57/2022 e instaura processo de seleção para provimento de cargos de gestores escolares, para fins de cumprimento de condicionalidade referente à distribuição da complementação VAAR FUNDEB e dá outras providências.

Regulamenta o acesso à informação

Altera o parágrafo 4º do ar 69 da Lei 382-2012.

Aprovar o projeto de Condomínio de unidades imobiliárias denominado "Condomínio Residencial Moreira Imperial" localizado na Rua Dona Bilica Nº 10, bairro Caparaó.

Aprovar o projeto de Condomínio de unidades imobiliárias denominado "Condomínio Residencial Moreira Imperial" localizado na Rua Dona Bilica Nº 10, bairro Caparaó.