Envios recentes

"Dispoe sobre a transposição e a transferencia dos saldos constantes e financeiros provenientes de repasses parcerias e convenios firmados com a secretaria de estado de saúde, de que trata a Lei Complementar n° 171, de 9 de maio de 2023."

Institui Equipe de Transição Administrativa do mandato da gestão 2025/2028, bem como o seu funcionamento..

"Autoriza o Executivo Municipal descaracterizar e a transformar em zona de urbanização específica a área que indica, para fins de condominio de lotes.".

Homologa resultado final do Concurso Publico n° 001-2023 realizado pelo Município de Santa Rita de Minas e dá outras providencias

Transforma as redes sociais do executivo Municipal em bens intangiveis e patrimoniados, obriga repasse de senhas, logins ou administração dessas redes a nova gestao

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Rita de Minas e da outras providencias

Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Municipio de Santa Rita de Minas e da outras providencias

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2025 e da outras providencias

Regulamenta a dedução de material na base de calculo ISSQN na construção civil

Altera a Lei Municipal nº 441, de 16 de outubro de 2015

Institui o Código de Conduta dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita de Minas.

Cria cargo de médico veterinário

Dispõe sobre PPI e da outras providencias

Altera a Lei Municipal n. 376/2011, que regulamenta a concessão e os pagamentos de diárias, concedidas por dia de afastamento do local de trabalho, aos vereadores do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

Revoga o Decreto nº 005-2024 que declarou vago cargo público efetivo

"Declara vago cargo público efetivo."

Estima a receita e fixa a Despesa do Muncípio de Santa Rita de Minas para o exercício financeiro de 2024

Dispõe sobre as diretreizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências

Dispõe sobre os feriados nacionais, religiosos e municipais e disciplina os dias de ponto facultativo para o exercício de 2024 no Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13.70, de 14 de Agosto de 2018 - Lei de proteção de dados pessoais (LGPD)