Leis Ordinárias 2024 - Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas

Legislação

Pasta Leis Ordinárias 2024

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 607-2024

57 downloads

Baixar (pdf, 2.86 MB)

Dispõe sobre PPI e da outras providencias

pdf Lei Ordinária Nº 605-2024

39 downloads

Baixar (pdf, 367 KB)

Altera a Lei Municipal nº 441, de 16 de outubro de 2015

Altera a Lei Municipal n. 376/2011, que regulamenta a concessão e os pagamentos de diárias, concedidas por dia de afastamento do local de trabalho, aos vereadores do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

logo rodape

Endereço

Rua Altivo Marçal do Carmo, Nº 75 - Distrito Industrial
CEP: 35326-000
Santa Rita de Minas, MG.

Informações

Segunda a Sexta
Telefone.: (33) 3038-1979

Acesso à Informação