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Pasta Leis Ordinárias 2015

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 445-2015

109 downloads

Baixar (pdf, 2.37 MB)
Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 443-2015

106 downloads

Baixar (pdf, 13.17 MB)
Institui no Município de Santa Rita de Minas o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 442-2015

107 downloads

Baixar (pdf, 4.50 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016

pdf Lei Ordinária Nº 441-2015

113 downloads

Baixar (pdf, 9.25 MB)
Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 440-2015

110 downloads

Baixar (pdf, 2.04 MB)
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Canil Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 439-2015

108 downloads

Baixar (pdf, 985 KB)
CRIA CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 438-2015

111 downloads

Baixar (pdf, 1.79 MB)
Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal

pdf Lei Ordinária Nº 437-2015

111 downloads

Baixar (pdf, 10.35 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 436-2015

108 downloads

Baixar (pdf, 3.56 MB)
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 435-2015

109 downloads

Baixar (pdf, 7.71 MB)
Dispõe Sobre a implementação da Política Municipal de Turismo no Município de Santa Rita de Minas; do Conselho Municipal de Turismo; do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 434-2015

110 downloads

Baixar (pdf, 2.09 MB)
Fixa os novos valores dos vencimentos básicos dos cargos de Professor e Auxiliar de Educação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 433-2015

108 downloads

Baixar (pdf, 1.88 MB)
Altera a Lei nº 333, de 19 de agosto de 2009

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Rua Altivo Marçal do Carmo, Nº 75 - Distrito Industrial
CEP: 35326-000
Santa Rita de Minas, MG.

 

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 Telefone.: (33) 3038-1979

 

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