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Pasta Leis Ordinárias 2014

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 432-2014

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Baixar (pdf, 947 KB)
Fixa o novo valor do vencimento básico dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combates às Endemias de acordo com a Lei Federal Nº 12.994, de 17 de Junho de 2014 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 431-2014

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Baixar (pdf, 1.40 MB)
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de valores ao Esporte Clube Santa Rita e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 430-2014

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Baixar (pdf, 4.74 MB)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015

pdf Lei Ordinária Nº 429-2014

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Baixar (pdf, 1.76 MB)
Dispõe sobre a correção monetária dos subsídios dos vereadores, fixados pela Resolução nº 209/2012, de 14 de setembro de 2012, que fixa o subsídio dos vereadores de Santa Rita de Minas, para vigorar na legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 428-2014

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Baixar (pdf, 1.76 MB)
Autoriza o Poder Legislativo a firmar contrato com Entidades de Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial ou Operadora de Plano de Saúde e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 427-2014

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Baixar (pdf, 942 KB)
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Córrego Maximiano e Região de Santa Rita de Minas (APRAFREM)

pdf Lei Ordinária Nº 426-2014

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Baixar (pdf, 1.91 MB)
Dispõe sobre o a autorização para o ingresso do Município de Santa Rita de Minas no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Vertente do Ocidental do Caparaó e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 425-2014

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Baixar (pdf, 3.41 MB)
Institui o Programa NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família no âmbito do Município de Santa Rita de Minas e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 424-2014

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Baixar (pdf, 8.93 MB)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 423-2014

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Baixar (pdf, 818 KB)
Dispõe sobre data base para recomposição do poder aquisitivo dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 422-2014

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Baixar (pdf, 840 KB)
Altera o Anexo I da Resolução nº 210-2013, o quadro do cargo efetivo de Secretário Executivo, e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 421-2014

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Baixar (pdf, 921 KB)
Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do Município de Santa Rita de Minas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas – (CONSURGE)

pdf Lei Ordinária Nº 420-2014

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Baixar (pdf, 3.07 MB)
Fixa os novos valores dos vencimentos básicos dos cargos de Professor e Auxiliar de Educação e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 419-2014

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Baixar (pdf, 813 KB)
Cria Crédito Especial ao Orçamento de 2014 e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 418-2014

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Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4 do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e dá outras providências

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