Leis Ordinárias 2002 - Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas - MG

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Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 192-2002

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DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 191-2002

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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003

pdf Lei Ordinária Nº 190-2002

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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 189-2002

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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3º, AO CAPUT DO ARTIGO 4º, INCISOS II E III DO ARTIGO 5º E ARTIGO 7º, TODOS DA LEI 163-2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 189-2002

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Baixar (pdf, 1.78 MB)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3º, AO CAPUT DO ARTIGO 4º, INCISOS II E III DO ARTIGO 5º E ARTIGO 7º, TODOS DA LEI 163-2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 188-2002

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 188-2002

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Baixar (pdf, 1.59 MB)

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 187-2002

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Baixar (pdf, 2.93 MB)

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 187-2002

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Baixar (pdf, 2.93 MB)

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 186-2002

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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 186-2002

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Baixar (pdf, 2.42 MB)

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL PÚBLICO

pdf Lei Ordinária Nº 185-2002

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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTES E PRÓPRIOS NO MUNICÍPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 185-2002

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Baixar (pdf, 972 KB)

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTES E PRÓPRIOS NO MUNICÍPAIS

pdf Lei Ordinária Nº 184-2002

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Baixar (pdf, 785 KB)

ALTERA A ALÍNEA I, DO ANEXO I DA LEI 182 DE 10-05-2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 184-2002

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Baixar (pdf, 785 KB)

ALTERA A ALÍNEA I, DO ANEXO I DA LEI 182 DE 10-05-2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 183-2002

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Baixar (pdf, 5.18 MB)

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MINUICÍPIO DE SANTA RITA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003

pdf Lei Ordinária Nº 182-2002

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Baixar (pdf, 2.11 MB)

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAR CONCURSO PARA ELEGER O HINO OFICIAL DO MUNICIPIO, INSTRUIR PRÊMIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 181-2002

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Baixar (pdf, 1.77 MB)

AUTORIZA CONCESSÃO DE DESCONTO E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVEIDÊCIAS.

pdf Lei Ordinária Nº 180-2002

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ALTERA OS ANEXOS II. E IV. DA LEI 169 DE 05-06-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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