Leis Ordinárias 1993 - Prefeitura Municipal de Santa Rita de Minas - MG

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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 036-1993

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Declara Utilidade pública o sindicato dos trabalhadores rurais de Santa Rita de Minas e Santa Bárbara do Leste.

pdf Lei Ordinária Nº 035-1993

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Aprova o plano plurianual de investimento para o triênio 1994/1996.

pdf Lei Ordinária Nº 034-1993

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Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita de Minas, para exercício de 1994.

pdf Lei Ordinária Nº 033-1993

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Aprova assinatura de convênio e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 032-1993

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Autoriza a abertura de crédito especial com finalidade específica de adquirir uma ambulância para atendimento à população carente do município.

pdf Lei Ordinária Nº 031-1993

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Autoriza a municipalização da Escola Estadual Professor Roldano Valente Perez e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 030-1993

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Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 029-1993

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Concede prazos de vencimentos do IPTU e desconto para pagamento em cota única.

pdf Lei Ordinária Nº 028-1993

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Declara de utilidade pública o Asilo Frei Arcanjo.

pdf Lei Ordinária Nº 027-1993

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Declara de utilidade pública a creche Maria Maximiano de Araújo.

pdf Lei Ordinária Nº 026-1993

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Declara de utilidade pública a união comunitária de Santa Rita de Minas.

pdf Lei Ordinária Nº 025-1993

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Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 1994 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 024-1993

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Cria a Escola Municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 023-1993

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Cria Escola municipal e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 022-1993

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Altera o artigo 3° da lei municipal N° 03-93 e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 021-1993

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Cria fundo municipal de saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 020-1993

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Aprova a assinatura de convênio e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 019-1993

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Concede Isenção de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana sobre a transmissão de bens imóveis de domínio ou adquirido por concessionários do serviço.

pdf Lei Ordinária Nº 018-1993

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Institui feriado municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 017-1993

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Autoriza o executivo municipal a adquirir terrero para construção de almoxarifado, pátio de máquinas e veículos.

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Endereço

Rua Altivo Marçal do Carmo, Nº 75 - Distrito Industrial
CEP: 35326-000
Santa Rita de Minas, MG.

Informações

Segunda a Sexta
Telefone.: (33) 3038-1979

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